3 junho, 2020
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URGENTE: É APOLOGIA AO CRIME CONVOCAÇÃO EM DESCUMPRIMENTO A ORDENS SANITÁRIAS

A Prefeitura Municipal de Caetité, por meio de seu Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), vem a público informar que o Código Penal Brasileiro estabelece EXPRESSAMENTE o seguinte:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Diante de tal grave infração penal informa que todas as medidas legais – judiciais e policiais – estão a ser providenciadas para coibir esta prática que vem colocar em risco a população caetiteense.

Informa, finalmente, que TODOS aqueles que vierem a participar de um ato de tal natureza estarão também incursos na prática de ilicitude, podendo inclusive ser objeto de prisão em flagrante.

O momento é grave e todos precisam agir de forma consciente. Fatos criminosos devem ser DENUNCIADOS à Polícia Militar e ao Ministério Público.

A Prefeitura de Caetité continuará agindo com a responsabilidade que esta crise requer. Juntos vamos vencer esse vírus!

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