17 janeiro, 2020
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Rio do Antonio: Decisão judicial favorece ao Presidente da Câmara

 

O Juiz Dr. Tadeu Santos Cardoso da Comarca de Caculé indeferiu o mandato de segurança impetrado pelo Presidente da Câmara de Rio do Antonio Nelson Antonio Soares. A decisão, apesar de indeferida, favorece ao Presidente do Legislativo, que continua no cargo de Presidente.

ENTENDA O CASO
Segundo o juiz, não há comprovação mínima acerca do procedimento de afastamento, bem como não foram cumpridos os ritos legais para o impedimento do Presidente e sequer a resolução de afastamento foi publicada no Diário Oficial do Legislativo. “O afastamento deverá observar os parâmetros legais e interna corporis, para além da postulação formulada e notícia veiculada em sítio eletrônico”, sentenciou o Juiz.
A decisão representa mais um golpe contra a armação do vice-presidente, vereador Antonio Coutinho, que tenta assumir o controle da Câmara para colocar em prática o pagamento de aumento de salários retroativo a janeiro e o pagamento de diárias, o que oneraria os cofres públicos em valores superiores a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Nelson diz que continua firme na sua missão, “não me abala em nada esse jogo sujo com a utilização de notícias falsas, cuja finalidade é confundir a população de Rio do Antonio”, enfatizou.

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