12 abril, 2021
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Prefeitura de Caetité publica decreto que permite consumo no local de restaurantes, lanchonetes e similares; permissão já vale a partir de hoje (8)


Publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (7), o decreto que permite o consumo no local do estabelecimento de bebidas e comidas prontas em restaurantes, lanchonetes, sorveterias e similares, conforme consta no artigo 1º do dispositivo, que consta da seguinte forma: “Art. 1º – Fica facultado a partir do dia 08 de janeiro de 2021 o retorno para consumo no local dos bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, sorveterias, quiosques de vendas de lanches, espetinhos, acarajés e similares, sendo permitido o funcionamento em todos os dias da semana com o cumprimento do anexo protocolo de medidas estabelecidas pelos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde para o setor.”
Mesmo com a liberação, a Prefeitura de Caetité informa que os referidos estabelecimentos devem manter, obrigatoriamente, o uso de máscaras, higienização de todos que acessarem estes locais, bem como as medidas de distanciamento e prevenção já estabelecidas. Fica a cargo da Vigilância Sanitária fiscalizar se os estabelecimentos estão seguindo as regras estabelecidas tanto pelo Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Município de Caetité. O artigo terceiro do decreto prevê advertência, multa e suspensão do alvará para os estabelecimentos que descumprirem as medidas. Leia o Decreto na íntegra

Por Ascom / Foto: HRBA

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