15 novembro, 2019
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Prefeito Vanderlei Cardoso descaracteriza irregularidades que sujeitaram em ressarcimento de 76 mil e tem aprovação do exercício 2017, porém com ressalvas.

Na sessão da quinta-feira (28/03), o Tribunal de Contas dos Municípios deu
provimento ao pedido de reconsideração referente à prestação de contas da Prefeitura de Tanque Novo, exercício financeiro de 2017, interposto pelo prefeito Vanderlei Cardoso,
revogando o parecer prévio que o condenava a ressarcir os cofres públicos a quantia de R$ 76.645,20 e, consequentemente, a aplicação de R$ 10.000,00.

O Prefeito promoveu novas considerações em torno das irregularidades que emprestaram suporte legal para a condenação, apresentando documentação complementar aos autos que comprova o pagamento das folhas salariais dos servidores no montante de R$ 69.005,40 e processos de pagamento no valor total de R$ 7.639,80.

Após tudo visto e devidamente examinado, e de observar que com a documentação encaminhada e os argumentos desenvolvidos foram esclarecidos os questionamentos
mais significativos ou mesmo minimizados o seu impacto sobre o mérito das contas em tela, de modo a ser revisto a decisão anterior, o relator, conselheiro Dr. José Alfredo Rocha Dias, eliminou a punição pelo ressarcimento aos cofres municipais, manteve a aprovação com ressalvas das contas e a multa de R$ 10.000,00 aplicada anteriormente ao Gestor Municipal foi reduzida para R$5.000,00.

Foto: HR Bahia

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