18 novembro, 2019
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Outubro Rosa: Projeto de Lei dos 30 dias pode salvar vidas de pacientes com câncer

Há um projeto de lei em tramitação no Senado Federal que, se aprovado, pode salvar inúmeras vidas. O PLC 143, conhecido como PLC dos 30 dias, prevê que em caso de suspeita de câncer o paciente ou a paciente deverão receber o diagnóstico na rede pública de saúde em até um mês, que é o ideal. A realidade é muito diferente. A espera na rede pública pode demorar até seis meses, período muito longo e que pode custar muitas vidas, incluindo as das mulheres com câncer de mama.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o diagnóstico precoce da doença aumenta em 95% as possibilidades de cura. Porém, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), 56% dos pacientes recebem o diagnostico quando já estão em estágio avançado da doença, diminuindo ou anulando as chances de sobrevivência. Dos tipos de câncer, o de mama é o mais comum entre as mulheres no Brasil, representando, segundo o INCA, 29% dos casos. É para conscientizar as mulheres que foi criada a campanha mundial Outubro Rosa, que dedica um mês inteiro para a tratar de prevenção contra o câncer de mama.

Além da demora para o diagnóstico, o Brasil ainda precisa lidar com outros entraves, como a desigualdade social. Mulheres em melhores condições financeiras recebem o diagnóstico mais cedo. Logo, também começam o tratamento mais rápido e em ambientes com mais recursos, como clínicas particulares. Já as mais pobres, além de esperar meses por uma mamografia, ainda dependem de uma saúde pública indispensável para grande parcela da população – e por muitos especialistas considerada revolucionária, porém, com muitos problemas a serem solucionados.

O fortalecimento da saúde pública no Brasil é urgente. Faltam investimentos em tecnologia, diferentemente do que é visto em hospitais privados. O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com médicos (servidores públicos) qualificados e empenhados, que lidam diariamente com a falta de recursos para atender aos seus pacientes. Porém, apenas colaboradores capacitados não bastarão enquanto o Brasil continuar a lidar com um outro tipo de câncer: o da corrupção. O desvio de verba destinado para a saúde, a falta de investigação e a impunidade favorecem políticos e empresários desonestos. A população mais carente, aquela que mais precisa dos servidores, é a mais prejudicada.

Para diminuição dos números de morte por câncer, o Legislativo precisa fazer sua parte. Aprovar o PLC dos 30 dias é um começo.

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

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