22 fevereiro, 2020
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MP recomenda medidas para garantir direitos no Carnaval de Rio de Contas

 

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, recomendou ao Município de Rio de Contas que delimite os espaços em que poderá haver emissões sonoras durante o Carnaval, que acontecerá entre os dias 21 e 25 de fevereiro.

O MP advertiu que o Município especifique o horário reservado ao descanso da população, inclusive no circuito carnavalesco, que não poderá ser inferior ao período de 4h da manhã ao meio dia, com exceção do último dia em que o descanso poderá iniciar-se às 5h.

Além disso o órgão recomendou a adoção das providências necessárias para garantir o fluxo de atendimento médico de emergência, bem como as medidas sanitárias e de limpeza adequadas para o evento. Também deve se abster de promover a publicidade de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A recomendação foi expedida para o comandante da Polícia Militar para que adote as providências necessárias visando garantir o adequado policiamento de prevenção e segurança, inclusive em relação às infrações ambientais e de perturbação ao sossego.

Já os agentes de trânsito deverão realizar a lavratura de autos de infração, aplicando as respectivas penalidades, incluindo a medida administrativa de retenção do veículo para regularização.

Por Geovane Santos / agenciasertao / Foto: Divulgação

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