25 janeiro, 2020
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MP acaba com necessidade de registro profissional

 

Regra valerá para todas as profissões, exceto nos casos previstos em ordens e conselhos de classe

BRASÍLIA — A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens altera também as regras para registro profissional junto ao governo. Não será mais preciso um profissional se registrar nas Delegacias do Trabalho.

Isso valerá para todas as profissões, com exceção dos casos previstos em ordens e conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e conselhos de contabilidade, enfermagem, engenharia, arquitetura, medicina, entre outros.

Profissões como arquivista, artista, atuário, jornalista, publicitário, radialista, secretário e sociólogo ainda exigiam o registro profissional não têm conselhos. Por isso, o registro não será mais necessário.

— A ideia é eliminar de todo o marco regulatório a necessidade de registro de todas as profissões — disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo. — Estou eliminando o obstáculo para exercício da profissão — acrescentou.

O secretário afirmou que a MP não altera nenhuma regra para conselhos de classe.

— A gente não mexe em conselho nenhum. Só mexe nos registros que existiam para simples burocratização — completou.

Por o globo / Manoel Ventura / Foto: Marcos de Paula

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