21 novembro, 2019
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Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeita e vice-prefeito de Malhada de Pedras

A prefeita e o vice-prefeito do município de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP) e Adriano Reis Paca (PSD), respectivamente, tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, nesta quarta-feira (30), após ação de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os referidos são acusados de crimes de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e abuso de poder político. Foram ainda citados na denúncia o ex-prefeito Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, e ex-servidores municipais da cidade. “Considerando que suas condutas ilícitas comprometeram a regularidade das eleições, afetando sua normalidade e higidez, e acarretando a ilegitimidade dos mandatos, com fundamento no art. 222 do Código Eleitoral declaro nulos os votos dados aos condenados, casso seus diplomas e, por consequência, seus mandatos”, observou o juiz. A pena inclui inelegibilidade para a eleição na qual os citados foram diplomados e nos oito anos subsequentes. O ex-prefeito da cidade, Valdecir Alves Bezerra (PT) teve a pena de inelegibilidade para os oito anos subsequentes. Em se tratando de eleições municipais os efeitos da condenação não são imediatos. É necessário que a sentença transite em julgado ou seja confirmada por Órgão colegiado.

Por Janine Andrade | Agora Sudoeste | Foto: Wilker Porto

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