22 junho, 2021
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Justiça determina que ex-secretária de saúde de Caetité, seja vacinada contra o covid-19

Com base em uma receita médica, justiça de Caetité concede autorização para que ex-secretária de saúde do município, tenha “prioridade” na vacinação contra a COVID-19 em Caetité.

A ex-secretária de saúde do município de Caetité, no último dia 12 de fevereiro de 2021, ajuizou ação requerendo que o município de Caetité fosse compelido a lhe aplicar a vacina contra a covid-19 (conforme dados públicos extraídos da Plataforma PJE de forma >>online<<, processo nº 8000285-93.2021.8.05.0036, ajuizado sem segredo de justiça).
No pleito, a ex-secretária de saúde municipal afirma estar com problemas sérios de saúde, razão pela qual, com base em receita médica, particular, solicitando o imunizante, requereu que o município fosse obrigado a vaciná-la.
Em que pese a autora da ação tenha pleiteado que o município fosse multado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dia por descumprimento da ordem, o juiz de Caetité, aplicou multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao município em caso de descumprimento da decisão judicial e de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a atual secretária de saúde municipal que também integra o polo passivo da ação, valores mais de 20 (vinte) vezes superiores aos pleiteados.
Ouvida pela redação, a atual secretária de saúde municipal, Verônica Pereira Batista Barbosa, afirmou que a negativa se deu exclusivamente com base no exame dos critérios técnicos determinados pelo Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e do Plano de Vacinação Municipal que, nesta fase, prioriza outros grupos de risco – como os profissionais da saúde e os idosos – ressaltando ainda que cumprirá todas as determinações judiciais das quais seja intimada competindo a procuradoria do município avaliar ou não a necessidade de interpor eventual recurso na esfera judicial.
Outrossim, relatou ter sido intimada para cumprimento da decisão às 21h31min do mesmo dia para cumprimento imediato da decisão, todavia, ao ponderar com o oficial de justiça que caso a decisão fosse cumprida naquele momento, outras 09 (nove) doses teriam que ser descartadas – haja vista que o frasco de vacinas contém 10 doses – contou com a sensibilidade do judiciário para que a decisão fosse cumprida no dia seguinte, fato que favoreceu a população permitindo que fosse feita a logística a fim de evitar o desperdício.
Especialistas ouvidos pela redação afirmam que a decisão é precipitada, sobretudo, tendo em vista que o magistrado não procedeu a consulta ao NATJUS – Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário que municia os magistrados com informações técnicas relacionadas aos pleitos judiciais que tenham a saúde como objeto – abrindo ainda precedente perigoso, pois, autoriza todos os demais pacientes oncológicos a pleitear judicialmente o benefício, tornando inócua a existência das prioridades fixadas pelos órgãos responsáveis por pensar a saúde pública no Brasil.
Afirmam ainda que causa estranheza a decisão judicial fixar em valores tão altos a multa aplicada ao município quando a própria autora solicitou que a multa fosse aplicada em patamares mais módicos.

Fonte: br122 / Foto: HR BAHIA

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