10 abril, 2021
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Ivana Bastos relata e dá parecer favorável a dois projetos em sessão da CCJ

Em celebração ao mês da mulher, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (30) foi dedicada à apreciação de projetos de lei de autoria das deputadas.

A deputada Ivana Bastos, membro titular na comissão, relatou e deu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 23.507/2019, de autoria da deputada Fabíola Mansur; que institui o dia 10 de setembro como o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Gordofobia. No relatório, que não houve emendas, a deputada ressalta que se faz necessária maior conscientização da população em relação aos efeitos danosos provocados pelo preconceito.

A parlamentar também fez a relatoria do Projeto de Lei Nº 23.281/2019, de autoria da deputada Olívia Santana, que dispõe sobre a Salvaguarda e Incentivo da Capoeira na Bahia. O projeto recebeu o voto favorável com duas emendas. Ao relatar o projeto, a deputada ressaltou ainda que o PL se coaduna com os princípios relativos à valores de preservação da história e cultura da Bahia e do Brasil, estabelecidos nos artigos 271, 275, 288 da Carta Estadual.

Ivana destacou ainda em seu relatório trechos do parecer favorável do senador Otto Alencar sob o PL nº 17, do senador Gim, em recente debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.

Também foram aprovados na sessão o PL Nº 23.148/2019, da deputada Neusa Cadore, que dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL Nº 18.089/2009, da deputada Fátima Nunes, que institui o Dia Estadual da Luta dos Povos Indígenas; o PL Nº 23.603/2019, da deputada Talita Oliveira, que proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura; e do PL Nº 19.403/2011, da deputada Maria Del Carmen, que determina que atrações existentes em parques de diversões tenham placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, fixadas em locais bem visíveis para o público.

Para a deputada Ivana Bastos, a sessão foi um marco para as mulheres. “A CCJ é uma das comissões mais importantes da Assembleia, e hoje tivemos um dia de conquistas para nós mulheres com a apreciação de projetos de autoria das deputadas. Um passo muito importante na luta feminina por mais espaço e participação”, afirmou a parlamentar.

Por Camila Queiroz / Foto: Ascom

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