6 maio, 2021
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Decreto estabelece toque de recolher noturno em 343 municípios baianos, Caetité está na lista

Conforme anunciando pelo governado Rui Costa (PT) no dia anterior, um decreto sobre restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus foi publicado na edição desta quarta-feira (17), do Diário Oficial do Estado.

A restrição de circulação vai das 22h às 05h, de 19 de fevereiro até 25 de fevereiro. Serão permitidas apenas as saídas para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.

Servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança estão isentos das restrições. Também está autorizado, durante os horários de restrição, os serviços necessários ao funcionamento das indústrias e Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores.

A medida abrange 343 dos 417 municípios baianos. Apenas as regiões Oeste, de Jacobina e de Irecê não estão fora das restrições, pois apresentam os três menores índices de ocupação de leitos em Unidade de Terapia Intensiva para Covid-19.

Veja o decreto e a lista de municípios abaixo

DECRETO Nº 20.233 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui, nos Municípios indicados, a , causador da COVID-19, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;

considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus, bem como a ascendência dos casos ativos e a transmissibilidade das cepas identificadas no Estado da Bahia;

considerando que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença,

D E C R E T A

Art. 1º – Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 22h às 05h, de 19 de fevereiro até 25 de fevereiro de 2021, nos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais.

1º– Ficam excetuadas da vedação prevista nocaput deste artigo as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.
2º– A restrição prevista nocaput deste artigo não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.
Art. 2º – Excepcionalmente, nos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto, ficam autorizados, durante os horários de restrição, os serviços necessários ao funcionamento das indústrias e Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores.

Art. 3º – A Polícia Militar da Bahia – PMBA apoiará as medidas necessárias adotadas nos Municípios, tendo em vista o disposto neste Decreto, em conjunto com Guardas Municipais.

Art. 4º – O disposto neste Decreto será aplicado a órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual e Municipal, nos termos dos atos normativos editados pelos respectivos entes.

Art. 5º – Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de fevereiro de 2021.

RUI COSTA – Governador

Carlos Mello – Secretário da Casa Civil em exercício

Ricardo César Mandarino Barretto – Secretário da Segurança Pública

ANEXO ÚNICO

  1. Abaíra
  2. Abaré
  3. Acajutiba
  4. Adustina
  5. Água Fria
  6. Aiquara
  7. Alagoinhas
  8. Alcobaça
  9. Almadina
  10. Amargosa
  11. Amélia Rodrigues
  12. Anagé
  13. Andaraí
  14. Andorinha
  15. Anguera
  16. Antas
  17. Antônio Cardoso
  18. Antônio Gonçalves
  19. Aporá
  20. Apuarema
  21. Araçás
  22. Aracatu
  23. Araci
  24. Aramari
  25. Arataca
  26. Aratuípe
  27. Aurelino Leal
  28. Baixa Grande
  29. Banzaê
  30. Barra da Estiva
  31. Barra do Choça
  32. Barra do Rocha
  33. Barro Preto
  34. Barrocas
  35. Belmonte
  36. Belo Campo
  37. Biritinga
  38. Boa Nova
  39. Boa Vista do Tupim
  40. Bom Jesus da Serra
  41. Boninal
  42. Bonito
  43. Boquira
  44. Botuporã
  45. Brejões
  46. Brumado
  47. Buerarema
  48. Caatiba
  49. Cabaceiras do Paraguaçu
  50. Cachoeira
  51. Caculé
  52. Caetanos
  53. Caetité
  54. Cairu
  55. Camacã
  56. Camaçari
  57. Camamu
  58. Campo Alegre de Lourdes
  59. Campo Formoso
  60. Canavieiras
  61. Candeal
  62. Candeias
  63. Candiba
  64. Cândido Sales
  65. Cansanção
  66. Canudos
  67. Capela do Alto Alegre
  68. Caraíbas
  69. Caravelas
  70. Cardeal da Silva
  71. Carinhanha
  72. Casa Nova
  73. Castro Alves
  74. Catu
  75. Caturama
  76. Chorrochó
  77. Cícero Dantas
  78. Cipó
  79. Coaraci
  80. Conceição da Feira
  81. Conceição do Almeida
  82. Conceição do Coité
  83. Conceição do Jacuípe
  84. Conde
  85. Condeúba
  86. Contendas do Sincorá
  87. Coração de Maria
  88. Cordeiros
  89. Coronel João Sá
  90. Cravolândia
  91. Crisópolis
  92. Cruz das Almas
  93. Curaçá
  94. Dário Meira
  95. Dias d’Ávila
  96. Dom Basílio
  97. Dom Macedo Costa
  98. Elísio Medrado
  99. Encruzilhada
  100. Entre Rios
  101. Érico Cardoso
  102. Esplanada
  103. Euclides da Cunha
  104. Eunápolis
  105. Fátima
  106. Feira da Mata
  107. Feira de Santana
  108. Filadélfia
  109. Firmino Alves
  110. Floresta Azul
  111. Gandu
  112. Gavião
  113. Glória
  114. Gongogi
  115. Governador Mangabeira
  116. Guajeru
  117. Guanambi
  118. Guaratinga
  119. Heliópolis
  120. Iaçu
  121. Ibiassucê
  122. Ibicaraí
  123. Ibicoara
  124. Ibicuí
  125. Ibipitanga
  126. Ibiquera
  127. Ibirapitanga
  128. Ibirapuã
  129. Ibirataia
  130. Ibitiara
  131. Ichu
  132. Igaporã
  133. Igrapiúna
  134. Iguaí
  135. Ilhéus
  136. Inhambupe
  137. Ipecaetá
  138. Ipiaú
  139. Ipirá
  140. Irajuba
  141. Iramaia
  142. Iraquara
  143. Irará
  144. Itabela
  145. Itaberaba
  146. Itabuna
  147. Itacaré
  148. Itaetê
  149. Itagi
  150. Itagibá
  151. Itagimirim
  152. Itaju do Colônia
  153. Itajuípe
  154. Itamaraju
  155. Itamari
  156. Itambé
  157. Itanagra
  158. Itanhém
  159. Itaparica
  160. Itapé
  161. Itapebi
  162. Itapetinga
  163. Itapicuru
  164. Itapitanga
  165. Itaquara
  166. Itarantim
  167. Itatim
  168. Itiruçu
  169. Itiúba
  170. Itororó
  171. Ituaçu
  172. Ituberá
  173. Iuiu
  174. Jacaraci
  175. Jaguaquara
  176. Jaguarari
  177. Jaguaripe
  178. Jandaíra
  179. Jequié
  180. Jeremoabo
  181. Jiquiriçá
  182. Jitaúna
  183. Juazeiro
  184. Jucuruçu
  185. Jussari
  186. Jussiape
  187. Lafaiete Coutinho
  188. Lagoa Real
  189. Laje
  190. Lajedão
  191. Lajedinho
  192. Lajedo do Tabocal
  193. Lamarão
  194. Lauro de Freitas
  195. Lençóis
  196. Licínio de Almeida
  197. Livramento de Nossa Senhora
  198. Macajuba
  199. Macarani
  200. Macaúbas
  201. Macururé
  202. Madre de Deus
  203. Maetinga
  204. Maiquinique
  205. Malhada
  206. Malhada de Pedras
  207. Manoel Vitorino
  208. Maracás
  209. Maragogipe
  210. Maraú
  211. Marcionílio Souza
  212. Mascote
  213. Mata de São João
  214. Matina
  215. Medeiros Neto
  216. Milagres
  217. Mirante
  218. Monte Santo
  219. Mortugaba
  220. Mucugê
  221. Mucuri
  222. Mundo Novo
  223. Muniz Ferreira
  224. Muritiba
  225. Mutuípe
  226. Nazaré
  227. Nilo Peçanha
  228. Nordestina
  229. Nova Canaã
  230. Nova Fátima
  231. Nova Ibiá
  232. Nova Itarana
  233. Nova Redenção
  234. Nova Soure
  235. Nova Viçosa
  236. Novo Horizonte
  237. Novo Triunfo
  238. Olindina
  239. Ouriçangas
  240. Palmas de Monte Alto
  241. Palmeiras
  242. Paramirim
  243. Paripiranga
  244. Pau Brasil
  245. Paulo Afonso
  246. Pé de Serra
  247. Pedrão
  248. Pedro Alexandre
  249. Piatã
  250. Pilão Arcado
  251. Pindaí
  252. Pindobaçu
  253. Pintadas
  254. Piraí do Norte
  255. Piripá
  256. Planaltino
  257. Planalto
  258. Poções
  259. Pojuca
  260. Ponto Novo
  261. Porto Seguro
  262. Potiraguá
  263. Prado
  264. Presidente Jânio Quadros
  265. Presidente Tancredo Neves
  266. Queimadas
  267. Quijingue
  268. Rafael Jambeiro
  269. Remanso
  270. Retirolândia
  271. Riachão do Jacuípe
  272. Riacho de Santana
  273. Ribeira do Amparo
  274. Ribeira do Pombal
  275. Ribeirão do Largo
  276. Rio de Contas
  277. Rio do Antônio
  278. Rio do Pires
  279. Rio Real
  280. Rodelas
  281. Ruy Barbosa
  282. Salinas da Margarida
  283. Salvador
  284. Santa Bárbara
  285. Santa Brígida
  286. Santa Cruz Cabrália
  287. Santa Cruz da Vitória
  288. Santa Inês
  289. Santa Luzia
  290. Santa Teresinha
  291. Santaluz
  292. Santanópolis
  293. Santo Amaro
  294. Santo Antônio de Jesus
  295. Santo Estêvão
  296. São Domingos
  297. São Felipe
  298. São Félix
  299. São Francisco do Conde
  300. São Gonçalo dos Campos
  301. São José da Vitória
  302. São Miguel das Matas
  303. São Sebastião do Passé
  304. Sapeaçu
  305. Sátiro Dias
  306. Saubara
  307. Seabra
  308. Sebastião Laranjeiras
  309. Senhor do Bonfim
  310. Sento Sé
  311. Serra Preta
  312. Serrinha
  313. Simões Filho
  314. Sítio do Quinto
  315. Sobradinho
  316. Souto Soares
  317. Tanhaçu
  318. Tanque Novo
  319. Tanquinho
  320. Taperoá
  321. Teixeira de Freitas
  322. Teodoro Sampaio
  323. Teofilândia
  324. Teolândia
  325. Terra Nova
  326. Tremedal
  327. Tucano
  328. Uauá
  329. Ubaíra
  330. Ubaitaba
  331. Ubatã
  332. Una
  333. Urandi
  334. Uruçuca
  335. Utinga
  336. Valença
  337. Valente
  338. Varzedo
  339. Vera Cruz
  340. Vereda
  341. Vitória da Conquista
  342. Wagner
  343. Wenceslau Guimarães

Por agenciasertao / Foto: HR BAHIA

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