10 julho, 2020
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Decreto do Prefeito de Caetité determina barreiras sanitárias, fechamento de empresas e outras medidas para combate ao Covid-19

Expedido na noite do dia 24/3 e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira 25, o Decreto 023/2020 do Prefeito Municipal, e ainda subscrito pela Secretária de Saúde Cythia Lopes e pelo Procurador Élcio Dourado, estabelece medidas emergenciais que disciplinam o trabalho em empresas como as de mineração e energia eólica, além do funcionamento de feiras e mercados, lojas de departamentos, mototáxi, dentre outros, e ainda disciplina velórios, meios de fiscalização e punição aos infratores.

As medidas, que atendem às diversas recomendações emanadas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e do próprio Município, além de suas peculiaridades sócio-geográficas, ainda dá ao Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), poderes para deliberar nas situações excepcionais que não foram abrangidas pelos Decretos 020, 022 e 023/2020.

Em reunião na manhã desta quarta-feira (24/3) o COE deliberou sobre a aplicação do decreto e, dentre as medidas colocadas em prática está a instalação de barreiras nas rodovias federais que cortam a sede do município.

Confira em anexo o Decreto 023/2020. Juntos vamos vencer esse vírus!

DECRETO-Nº-023-MEDIDAS-N°-3-COVID-19 Baixar

 

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