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Confira a Pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Caetité segunda-feira (11)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

1. Parecer da Comissão de Educação e Saúde da Câmara de Vereadores de Caetité,
opinando pela aprovação ou não, para decisão final do Plenário Soberano, do Projeto de
Lei nº. 916, de 1º de julho de 2019, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a
Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção
Sanitária de Estabelecimentos que produzam Bebidas e Alimentos de Consumo
Humano de Origem Animal e Vegetal e dá outras providências.

2. Projeto de Lei Nº 924 de 29 de outubro de 2019, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro
Cerqueira de Oliveira, que revoga o dispositivo do item III da Lei nº 806 de 05 de julho
de 2016;

3. Projeto de Decreto Legislativo nº 875 de 24 de outubro de 2019, de autoria do Vereador
Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura), que dá denominação de Rua Soldado Pedro
Paulo Castro a uma das artérias no Loteamento Santa Mônica em nossa Cidade;

4. Projeto de Decreto Legislativo nº 876 de 24 de outubro de 2019, de autoria do Vereador
Mário Rebouças de Almeida, que dá denominação de Ruas a diversas artérias do
Loteamento Sambambaia, Bairro Santa Rita em nossa Cidade e dá outras
providências;

5. Projeto de Decreto Legislativo nº 877 de 30 de outubro de 2019, de autoria do Vereador
João da Silva Chaves, que considera de utilidade pública a Associação Cultural da
Banda Musical de Caetité-Bahia;

6. Indicação nº 157/2019 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira,
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza do tanque/aguada da Comunidade de
Cajazeiras/Maniaçu, na propriedade do Senhor Almiro José de Oliveira;

7. Indicação nº 158/2019 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira,
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza do tanque/aguada da Comunidade de
Cajazeiras/Maniaçu, na propriedade da Senhora Maria Mercedes Souza Costa;

8. Indicação nº 159/2019 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura),
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, banheiros públicos na Praça Pompeu
Fernandes da Cunha, conhecida como Praça da Barriguda (próximo ao Ponto
Cidadão;

9. Indicação nº 160/2019 de autoria do Vereador Jurandi Colombo Lemos Filho (Cura),
indicando ao Senhor Prefeito Municipal, calçamento, esgotamento, iluminação pública,
coletores de lixo e coleta de lixo no Bairro Prisco Viana, em nosso Município;

10. Indicação nº 161/2019 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de
Oliveira, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, a implantação do Programa de
Recuperação Fiscal Municipal – REFIS-Municipal.

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