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22 março, 2019
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Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres. — O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos. — Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.

Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

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