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16 dezembro, 2018
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Rio de Contas: Prefeito Cristiano Azevedo é multado pelo TCM

O prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo (DEM), da cidade de Rio de Contas, a 113,4 km de Caetité, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na última terça-feira (13). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator, conselheiro Mário Negromonte aplicou a multa pelas irregularidades identificadas durante a análise do exercício financeiro de 2017. Apesar das irregularidades, o TCM aprovou com ressalvas das contas do município. O relatório técnico apontou a ausência de remessa ou remessa incorreta, pelo sistema do SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal e inconsistências na instrução de diversos processos de pagamento, uma vez que não foram apresentados documentos comprobatórios da realização do objeto pretendido, no caso boletins e planilhas de medição de obras e serviços, planilha com detalhamento das quilometragens e quantidades de combustíveis por veículos abastecidos e documentos de veículos locados em nome de terceiros. Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito atendeu as expectativas, aplicando 26,13% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%; 66,83% dos recursos advindos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%; e 18,83% nas ações e serviços de saúde, superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

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