24 agosto, 2019
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Publicado edital para eleição de novos membros do Conselho Tutelar de Caetité; inscrições até 20 de maio

Estão abertas as inscrições para a eleição de novos membros do Conselho Tutelar do município de Caetité. O edital que regulamenta o processo de escolha dos conselheiros para o mandato 2020/2023 foi publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no Diário Oficial do Município de 04 de abril.

Os conselheiros têm como função, fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de ações preventivas. Os interessados devem se inscrever pessoalmente, das 8h às 13h, na sede do CMDCA localizado à Praça Pompeu Fernandes da Cunha (Barriguda), até o dia 20 de maio.

Em Caetité, o Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população local. Cada integrante receberá remuneração mensal de R$ 1.620,00 para 40h de jornada de trabalho semanal. Os mandatos dos conselheiros, de acordo com resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), serão de quatro anos.

Confira o edital 001/2019 e o cronograma para eleição de novos membros do Conselho Tutelar: 

EDITAL CMDCA  Baixar

RESOLUÇÃO CMDCA 002-2019 Baixar

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