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16 novembro, 2018
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Prefeitura de Caetité promoveu 2º Seminário da Agricultura Familiar sobre o Garantia Safra

A Prefeitura de Caetité, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Sala do Empreendedor, realizou na manhã da última sexta-feira (10/08), o 2º Seminário da Agricultura Familiar com o tema “Garantia Safra e Políticas Públicas”, com o objetivo de informar os agricultores e agricultoras do município sobre o programa.

Centenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais estiveram presentes no evento realizado no auditório da Rádio Educadora e acompanharam as palestras sobre a temática do encontro. Inicialmente, o Gerente da Agência do INSS em Caetité, Mário Rebouças, explicou sobre os benefícios, direitos e garantias assegurados ao trabalhador rural pela Previdência Social. Em seguida, o técnico da BahiaTer, Fábio Silveira, explicou e esclareceu todas as dúvidas sobre o Garantia Safra.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rosival de Almeida, o evento teve o objetivo de orientar os produtores rurais. “Houve algumas mudanças no Garantia Safra e isso gera dúvidas, então fizemos a parceria com o Sebrae e a BahiaTer, para que fossem tiradas essas dúvidas. A partir de agora começamos as inscrições, e lembramos que o prefeito já assinou o termo de adesão junto ao Governo da Bahia e Caetité terá uma cota de 3 mil cadastrados no programa”, ressaltou o secretário.

Segundo o Gerente de Desenvolvimento Agropecuário, Ivanilto Santana, o Garantia Safra traz segurança e sustentabilidade ao agricultor caso perca 50% ou mais da lavoura. “Com a realização desse seminário damos o ponta pé inicial para o cadastramento que será na sede da BahiaTer, na antiga EBDA, localizada na Praça da Feira Velha. Portanto, convocamos todos os agricultores que se encaixam no perfil para fazer o cadastro”, explicou Ivanilto.

O que é o Garantia-Safra?

O Garantia-Safra é uma política que disponibiliza renda mínima para agricultores(as) familiares, que vivem na área da SUDENE, principalmente do Semiárido Brasileiro, em caso de perda de pelo menos 50% da produção, por motivo de seca ou o excesso de chuva. Os recursos arrecadados do Governo Federal (40%), Governo Estadual (12%), Municípios (6%) e dos Agricultores (2%) compõem o Fundo Garantia-Safra que, após comprovação de perdas, paga o valor de R$ 850,00, em 05 parcelas para cada família que fez a adesão.

Quem pode participar?

Podem participar os agricultores(as) familiares que plantam entre 0,6 a 05 hectares de feijão, arroz, milho, mandioca e algodão e tenham renda bruta familiar mensal (média dos últimos 12 meses), de até 1,5 (um e meio) salário mínimo.

Documento para a inscrição?

– RG e CPF, se for casado RG e CPF do cônjuge e certidão de casamento;

– DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf);

– Folha V7 do Bolsa Família.

Onde fazer a inscrição?

– Sede da BahiaTer (Praça da Feira Velha)

– Horários: 8h às 12h e 14h às 17h

– Prazo: agosto e setembro

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