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MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA QUE PREFEITO DE RIO DO ANTÔNIO EXONERE FUNCIONÁRIOS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES

O Ministério Público recomendou que o Prefeito de Rio do Antônio, José Souza Alves, providencie no prazo de 10 dias a exoneração de dois funcionários que, segundo denúncia, exercem cargos em outras cidades, além do município. As denúncias foram impetradas por duas advogadas do estado de São Paulo, que tem parentes em Rio do Antônio e foi reforçada pelos vereadores. De acordo a decisão do MP, o senhor Carlúcio de Souza Carvalho exerce o cargo de Motorista no município de Caculé e é Secretário de Relações Públicas em Rio do Antônio e o Senhor Leandro Augusto Souza Martins que é Gestor do programa Bolsa Família em Rio do Antônio e Motorista na cidade de Ibiassucê, conforme decreto 192 de 21 de Novembro de 2016 e Portaria nº 39 de 01 de Agosto de 2018, respectivamente.
O Ministério Público entendeu que: “A manutenção da situação pelo gestor público responsável pela nomeação que deu, causa acumulação ilegal, vai de encontro com o interesse público e pode configurar abuso de poder mediante desvio de finalidade e, consequentemente, ato de improbidade administrativa, por gerar enriquecimento ilícito de terceiros, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública, conforme regramento da lei n. 8.429/1992.”, diz o documento.

Por DestaqueBahia / Foto: Reprodução

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