Executivo envia proposta da Lei Orçamentária Anual à Câmara de Vereadores

Executivo envia proposta da Lei Orçamentária Anual à Câmara de Vereadores
novembro 10 20:05 2014 Imprimir esse Artigo

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 foi apresentada e discutida na Câmara de Vereadores na última quinta-feira, 06 de novembro.

O Prefeito Municipal de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015. A solenidade de recebimento do Projeto ocorreu na última quinta-feira, 06, foi presidida pelo vereador Mário Rebouças e contou com a presença de Álvaro Montenegro, Presidente da Câmara de Vereadores; da vereadora Jaquele Fraga; além da imprensa e de representantes de entidades locais.

A LOA é o instrumento legal que permite que sejam feitos todos os gastos do Município, durante o exercício que trata; assim, a cada ano é enviada uma proposta aos vereadores que, após a devida apreciação pelas comissões e votação final, com ou sem emendas, volta ao Executivo para seu cumprimento. Para 2015 houve um incremento na previsão de receitas; apenas com o aumento populacional estimado pelo IBGE há a expectativa de que cerca de 20 milhões de reais venham a mais do que em 2014 no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Representando o Executivo, o Secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Aldo Gondim, manifestou a importância da LOA para a consecução dos projetos municipais: “Esta é a forma com que podemos antever as realizações ao longo do ano e assim cumprir com as expectativas da população crescente de Caetité”.

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