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16 dezembro, 2018
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Anagé: TCM multa prefeita Elen Zite em mais de R$ 21 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou uma multa no valor de R$ 21.600,00, que corresponde a 12% dos subsídios anuais da prefeita Elen Zite dos Santos (PDT), do município de Anagé, a 185 km de Caetité. Conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, aplicou a multa em razão da não redução da despesa com pessoal da prefeitura local. Apesar da multa, o TCM-BA aprovou, com ressalvas, as contas de Anagé na última quinta-feira (08). O município de Anagé apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$43.930.871,20 e realizou despesas no montante de R$44.111.710,88, o que indica um déficit orçamentário de R$180.839,68. O saldo remanescente em caixa ao final do exercício não foi suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$28.679.269,59, que representa 65,28% da receita corrente líquida do município, superando, portanto, o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeita deve promover a recondução das despesas ao índice máximo permitido como forma de evitar a rejeição das próximas contas. O relatório técnico também registrou irregularidades na contratação de atrações artísticas para festejo municipal de emancipação política, no valor de R$19 mil, e na contratação de serviços complementares para realização de procedimentos com finalidade diagnóstica em laboratório clínico, no valor de R$250.150,96. Cabe recurso da decisão.

Fonte: AcheiSudoeste / Foto: Divugação

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